A participação cidadã que a população vem exercendo em diferentes segmentos sociais poderá ser transposta para a segurança pública, significando um passo à frente no modelo de segurança do país. O conceito foi defendido pelos expositores da tarde desta quinta-feira (17/2/11), no terceiro dia do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e que terá palestras e debates até o próximo dia 24. O tema foi Defesa Social.
Um dos defensores da ideia, o ex-secretário de Estado de Defesa Social de Minas, professor Maurício Campos Júnior, afirmou que a participação cidadã, "com o cidadão influindo e fiscalizando", irá mudar a cultura do segmento. Em sua avaliação, a segurança pública em Minas Gerais melhorou consideravelmente, a partir de 2003, com a implantação de uma visão sistêmica de defesa social, baseada em medidas de prevenção e não somente de combate ao crime.
"O Estado é modelo para outras unidades da federação, que muitas vezes não conseguem compreender como procedemos à integração das polícias Civil e Militar, sem tirar a autonomia das corporações". E afirma que foi uma questão de gestão política. Para ele, foi também significativa a interiorização das ações de segurança, com a criação das 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps).
O ex-secretário destacou como importante a participação da Assembleia na construção dessa política de segurança do Estado, lembrando as iniciativas da Comissão de Segurança Pública, com suas visitas às Risps "criticando, apontando falhas, mas sempre presente na construção da solução". Maurício Campos disse ainda que o Legislativo mineiro está presente ainda na participação de deputados nos conselhos e colegiados da área.
Ele acredita que a interação da Assembleia com a população, por meio de suas comissões, dos fóruns, seminários e outros eventos institucionais, deverá ser a tônica da atuação futura do Legislativo, no sentido de transferir a participação cidadã também para a área da segurança pública.
O painel foi dirigido pelo deputado João Leite (PSDB), que, entre outras coisas, destacou a atuação da Comissão de Segurança Pública com suas visitas às 18 Risps e a realização, no ano passado, do Fórum de Segurança Pública.
Durante a fase de debates, foram apresentadas algumas propostas por participantes no Plenário. Entre elas, uma sugestão da integrante do Centro pela Mobilização Nacional (CMN), Sandra Bossio, que pede a criação do Conselho estadual de Segurança Pública.
Pacto pela paz - A conjunção de esforços entre poder público e sociedade e o envolvimento de cada cidadão e cada segmento social na construção de uma cultura de segurança cidadã em prol de "um grande pacto pela paz e pela vida" também foram defendidos por Geórgia Ribeiro Rocha, superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Na opinião dela, essa integração de esforços de órgãos, como Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Ministério Público, entre outros, foi fundamental para reduzir os índices de criminalidade no Estado, a partir de 2003. Sem eximir o Estado de seus compromissos, ela entende que neutralizar e enfrentar a violência é uma responsabilidade comum a todos. "É importante construir uma cultura cidadã, com novas formas de convivência, respeito a regras pacíficas, construindo uma grande rede de interação e proteção, envolvendo família, escola, polícias, rede social e imprensa", frisou.
Novas contratações - Para enfrentar a criminalidade, o promotor de Justiça Joaquim José Miranda Jr., coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público de Minas Gerais, defendeu a contratação de novos agentes na área de segurança pública. Segundo ele, muitas cidades do interior não contam sequer com delegado de polícia ou investigador. Devido à carência de efetivo, o Estado hoje diz ele, tem quase 20 mil processos penais instaurados e inconclusos, relacionados a crimes ocorridos somente até 2007.
Além da contratação de novos agentes, ele listou uma série de iniciativas que, a seu ver, poderão contribuir para o combate à criminalidade e para a segurança da sociedade. Entre essas ações, defendeu investimentos em educação e uma política de permanente valorização, qualificação e treinamento dos agentes públicos.
Paralelamente, sugeriu também a modernização e o aparelhamento das instituições. Apontou iniciativas bem-sucedidas, como a da penitenciária de Ipatinga, onde 100% dos presos trabalham e se qualificam para a reinserção social. Ele propôs que a Assembleia Legislativa produza leis capazes de incentivar e apoiar iniciativas nesse sentido, visando à reintegração dos egressos do sistema penitenciário.
Defensora pública propõe inclusão social
A defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet, preferiu focar a sua exposição na defesa da "prevenção primária, na base da pirâmide". "Estou convicta de que quanto mais exclusão social, mais inclusão penal", disse, acrescentando que a carência social de parcelas da população formam um caldo de fermentação que leva o indivíduo a se marginalizar.
Ela discorda dos que defendem leis mais severas para punir os criminosos, alegando que muitos países que cultivam a pena de morte, como os Estados Unidos, nem por isso conseguiram deter ou reduzir os índices de criminalidade.
Andréa defendeu iniciativas de apoio e assistência aos presos e a suas famílias, que permitam o esvaziamento legal das penitenciárias e a sua reinserção social. Ela exaltou também o projeto "Fica Vivo", do governo do Estado, ligado à prevenção primária e voltado para crianças, jovens e adolescentes.
Finalmente, denunciou casos de presos "que estão mofando nas carceragens" porque tentaram furtar um pacote de balas ou um par de chinelos, convivendo com traficantes e homicidas. "Nesse ponto, o sistema falha", criticou.
Segundo ela, sob este aspecto, a lei penal merece ser reformada, de forma a dar um tratamento diferenciado aos casos de pequenos delitos, que não podem ser confundidos com delitos graves, o que acaba gerando revolta entre os pequenos, "que se sentem ultrajados". "Acredito na recuperação do ser humano. Precisamos lançar um novo olhar sobre o sistema carcerário", finalizou.
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