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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

17/11/2011 - Taxistas terão prazo para apresentar comissão


Durante a reunião de hoje entre a Divisão de Trânsito e Transporte e os taxistas que atuam em Patos de Minas, ficou decido que a comissão que atuará na elaboração do projeto de lei do município será apresentada no prazo de 15 dias pelos motoristas. Compareceram ao encontro 40 profissionais, porém, foram convocados os 62 trabalhadores credenciados pela prefeitura.


A decisão foi tomada depois da leitura da nova legislação federal, a lei 12.468 de 26/08/2011, que regulamenta a profissão de taxista, substitui a lei anterior de 1974, já defasada e dá outras providências. A leitura e explicação ficaram a cargo do procurador-geral do Município, Dr. João Alfredo Costa de Campos Melo.

Outro assunto discutido na reunião foi o plantão de taxistas na rodoviária da cidade.
A diretora da divisão de Trânsito e Transporte, Lucimar Aparecida Rosa Souto apresentou três propostas aos motoristas profissionais. O objetivo é inserir os novos taxistas credenciados ao grupo do plantão da rodoviária. Uma das propostas é de passar o plantão para 12 horas e inserir os 12 motoristas que estão de fora. Uma segunda opção é de aumentar em 2 a 3 motoristas em cada grupo e distribuí-los em 5 turnos de 24 horas. A terceira alternativa é criar um sexto turno de 24 horas.

Como não houve consenso, os taxistas farão uma assembléia extraordinária para tratar das propostas e eleger a comissão que trabalhará na formulação do projeto de lei que substituirá a atual, que é de 1973, e se adequar à nova legislação federal.

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