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| Brizza cavalcante |
Deputados e entidades de defesa do consumidor reclamaram nesta quarta-feira (18) dos serviços de telefonia celular e de internet móvel (3G) prestados no País. Em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a qualidade dos serviços, eles criticaram também a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o setor.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que solicitou a audiência, afirmou que as promoções das empresas de telefonia celular não correspondem à conta recebida pelo consumidor. “As empresas deveriam deixar mais claro os valores”, disse.
O parlamentar também reclamou das cláusulas de fidelização contidas nos contratos das empresas. “O consumidor muitas vezes não fica satisfeito com o serviço, mas continua com a operadora porque não pode pagar a alta multa de rescisão do contrato”, disse. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, alertou que, no caso de insatisfação com o serviço, o consumidor pode cancelar os serviços sem custos, mesmo fidelizado.
Hugo Motta também disse que o serviço 3G muitas vezes não funciona. “Essa tecnologia tem que ser rápida e efetiva”, destacou. Além disso, o deputado reclamou dos serviços de atendimento ao consumidor oferecidos por telefone pelas operadoras, que seria demorado e não efetivo. Ele sugeriu a criação de grupo de trabalho na comissão para acompanhar melhorias feitas pelas operadoras na qualidade dos serviços.
O deputado Júlio Campos (DEM-MT), outro dos autores do requerimento de realização da audiência, ressaltou que o serviço de telefonia celular ainda é um dos mais caros do mundo. O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, afirmou que o preço caiu, mas que os impostos pagos pelo setor são muito elevados. “Em média, 43% do valor dos serviços referem-se a impostos”, informou.
AnatelO deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), por sua vez, afirmou que a atuação da Anatel não é eficaz. Para o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a Anatel toma mais o lado do empresário do que o do consumidor. “Falta transparência da agência em relação às suas ações”, criticou. “A Anatel deveria criar disque-denúncia e cobrar das operadoras resposta para cada uma das reclamações”, sugeriu.
Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, destacou que não falta legislação para as empresas do setor, mas falta fiscalização da Anatel em relação ao cumprimento das regras. A advogada do Idec disse não entender por que as multas, após a fase de recursos, demoram tanto para serem pagas pelas empresas. Alimonti também defendeu mais transparência por parte da agência.
Para o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, a agência cumpre sua função ao estabelecer diversos tipos de obrigações para as empresas e aplicar multas para aquelas que as descumprem. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos “A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas”, disse.
TV a caboO deputado Newton Lima (PT-SP), por sua vez, demonstrou preocupação com a oferta do serviço de TV a cabo pelas operadoras de telefonia. Ele teme que a ampliação da quantidade de produtos ofertados piore ainda mais a qualidade dos serviços que elas oferecem. Na terça-feira (17), o Senado aprovou o PL 29/07 (PLC 116/10), que libera a prestação desse serviço pelas concessionárias de telefonia fixa. O projeto seguirá para sanção presidencial.
Para o gerente da Anatel, vai ocorrer agora uma proliferação das ofertas de combos de serviços (pacote com telefonia, internet e TV a cabo). “Isso é um ganho para o usuário”, opinou. Já a advogada do Idec afirmou que a regulação e a fiscalização da agência deverão acompanhar a convergência tecnológica, caso contrário o consumidor terá ainda mais problemas.
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