Há pouco mais de um mês, a Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e anulou a doação do terreno na região conhecida como “30 Paus” para construção do campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Patos de Minas. A denúncia foi feita com base em irregularidades no processo de doação, que não seguiu termos legais e é suspeito de favorecimento a particulares.
De acordo com notícia publicada pela Assessoria de Comunicação do MPF em 14 de Outubro, o juiz considerou que “a nulidade do procedimento, sob qualquer prisma, é flagrante, já que foram desrespeitados os Princípios da Administração Pública constitucionalmente consagrados, notadamente o da impessoalidade e o da publicidade”.
Desde que a Justiça Federal divulgou sua decisão, em caráter liminar, alguns veículos de imprensa de Patos de Minas têm divulgado a informação de que a UFU pode não mais instalar seu campus no município, prejudicando toda uma região. As notícias com este teor têm sido embasadas com a opinião de algumas autoridades locais, ligadas à prefeitura.
Preocupado com a repercussão negativa interpretada e veiculada por estes órgãos de imprensa, nesta quarta-feira (16) o deputado federal José Humberto usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para esclarecer a polêmica – considerada por ele um ato terrorista – e tranquilizar a população, que ansiava pela vinda de uma universidade pública para a região.
José Humberto está indignado com a forma desrespeitosa usada no processo de escolha do terreno, que não deu oportunidade para que todos os interessados pudessem colocar seus imóveis à disposição da universidade e da prefeitura, responsável por intermediar o processo. A área escolhida pela UFU e cuja doação foi anulada pertence ao cunhado da prefeita de Patos de Minas, Béia Savassi (DEM).
Para ele, a decisão do juiz federal é a consequência de um ato que foi feito sem transparência e ética. “Temos certeza de que todo ato público deve ser revestido da imparcialidade, da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”, frisou. Sobre as especulações divulgadas por parte da imprensa local de que a anulação da doação terá como consequência a saída da UFU da cidade, José Humberto também rebateu:
“A UFU já está instalada em Patos de Minas. Os primeiros vestibulares já foram realizados (…). O que acontece agora é que algumas pessoas, especialmente pelos meios de comunicação, estão veiculando que esta denúncia estaria colocando em risco a instalação deste braço da UFU em Patos de Minas. Me sinto na obrigação de tranquilizar a população da minha cidade e de toda a região para dizer que a UFU já se instalou em Patos, na verdade ela já está lá, e que os recursos foram alocados no Orçamento da União”.
Em conversa com o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), José Humberto foi informado de que os recursos indicados para a construção do campus estão alocados no Orçamento da União. Eles existem, o que minimiza ainda mais a polêmica que foi levantada. Ainda segundo o parlamentar, a determinação da justiça, de se realizar uma licitação e audiências públicas para a escolha do novo terreno, deve ser levada a sério pelas autoridades:
“O juiz determinou que a obra não se iniciasse e que um novo procedimento de escolha, através de audiência pública, seja realizado em Patos de Minas para dar a legítima transparência na escolha deste local (…). Quem está fazendo terrorismo devia cuidar pela celeridade do processo, pela transparência dos atos, para que este recurso beneficie a população o mais rápido possível”, finalizou.
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