Cláusulas de fidelização de cliente em contratos podem acabar

Reclame Aqui com informações da Agência Câmara



Aprovado neste mês pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o texto que proíbe as empresas de incluírem cláusulas de fidelização de clientes nos contratos segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

O texto incluiu entre as práticas comerciais consideradas abusivas a utilização de qualquer meio que fidelize o cliente. Além disso, proíbe também a fixação de prazo mínimo de vigência de contrato, exceto os que tenham previsão legal, e a cobrança de multa em caso de cancelamento antecipado de contrato. Se aprovada, a proposta poderá alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No Reclame Aqui os segmentos de telefonia móvel e TV a cabo estão entre os cinco que lideram o ranking dos mais reclamados.

Reclamações

Para os consumidores cadastrados no Reclame Aqui que através das suas reclamações questionam a dificuldade de cancelar contratos com as empresas, entre as principais questões reclamadas referente a fidelização está a falta de informação sobre as cláusulas e o seu prazo, que geralmente se estende em 12 ou 18 meses.

Sérgio Luiz da Costa, de Brasília (DF), passa por transtornos por ter aceito um plano de assinatura de TV de canais pago. De acordo com o consumidor, ele recebeu uma ligação de uma vendedora da empresa oferecendo o serviço com descontos e aparelho gratuito. “Com tantas vantagens aceitei e passei meus dados pessoais e número do meu cartão de crédito, como forma de pagamento que escolhi”, diz.

De acordo com Sergio, nove dias depois ele recebeu novamente uma ligação da empresa para confirmação dos dados. “Nesse segundo contato que me informaram sobre a fidelização. Eu recusei e disse que cancelaria. A vendedora me disse que para cancelar teria que pagar uma multa de R$ 599, um abuso”, desabafa.

Para Sérgio esse projeto vai ajudar muitos consumidores que se encontram na mesma situação que ele. “Será uma vitória para o consumidor, se for aprovado vai evitar que as empresas continuem agindo de má fé com seus clientes”, completa.
fonte:reclame aqui

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