A atividade de mototáxi e motoboy avança para a regularização em todo o Brasil. Em sua mais recente vitória, essa categoria de profissionais obteve a aprovação do projeto de lei que prevê a regularização da profissão de mototáxi e motoboy em todo o país. A aprovação agora ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), conforme repassou o presidente da Associação dos Amigos dos Mototaxistas e do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos nos Serviços de Motoboy, Motofrete e Mototáxi do Município de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves, que esteve presente durante a votação do projeto, a convite da senadora Serys Marli, representando Mato Grosso, na semana passada, em Brasília (DF).
Com essa aprovação na CCJ, Mário Sérgio informa que o projeto deve passar por mais uma comissão e, após, segue para votação no plenário do Senado. Como já obteve aprovação da Câmara Federal, o líder de classe diz que o projeto será encaminhado à sanção presidencial, caso seja aprovado no plenário do Senado. “O mais complicado era a Comissão de Constituição e Justiça, que o aprovou por unanimidade”, afirmou, acrescentando que, em até 30 dias, o referido projeto deve entrar em plenário no Senado. “Com a regularização, fica reconhecida como profissão as atividades de motoboy e mototaxista”, disse.
Mário Sérgio observa que foram oito anos de discussão em torno da regularização das atividades de motoboy e motoxista no Congresso Nacional, com mais de 120 projetos diferentes. Mesmo assim, o líder de categoria acredita que, desta vez, será diferente: vai entrar em vigor. Nesse sentido, externou que a classe, especialmente em Rondonópolis, continuará fiscalizando e reivindicando para que o projeto de lei seja aprovado e comece a vigorar de fato. “Em Rondonópolis, a atividade de mototáxi está organizada, mas no Brasil é muito complicado”, analisou. Hoje, os mototaxistas da cidade de Rondonópolis, por exemplo, trabalham respaldados por um decreto municipal e amparados por lei estadual.
Com a regularização nacional, Mário Sérgio argumenta que não será possível, por exemplo, questionar o exercício da profissão ou da atividade através de contestação do decreto municipal ou da lei estadual, que garantem essas atividades atualmente. Ele acrescenta que a regularização nacional vai trazer mais oportunidades de trabalho, possibilidade de comprovação de renda, garantia de direitos trabalhistas aos que atuam em empresas e direito à aposentadoria. Algumas exigências para a atuação nessas atividades serão possuir 21 anos de idade; dois anos de CNH e passar por um curso de direção defensiva.
Conforme Mário Sérgio, fica acordado no projeto de lei que a regulamentação das atividades em questão será feita pelos próprios municípios.
