14/05/12 - DISCUSSÃO SOBRE A DÍVIDA DE MINAS CHEGA A PATOS DE MINAS

Um encontro em Patos de Minas (Alto Paranaíba) irá discutir a dívida do Estado com a União. O evento será na sexta-feira (18/5/12), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na rua Dores do Indaiá, 17, no Centro. O debate integra uma série de encontros regionais que vêm ocorrendo no Estado desde o começo de abril. As cidades de Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo), Varginha (Sul), Jequitinhonha (Jequitinhonha) e Uberaba (Triângulo) já receberam o evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O credenciamento do público para a reunião em Patos de Minas inicia às 9 horas. Em seguida, às 9h30, estão previstos os pronunciamentos dos presidentes da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) e do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Carlos Andrada; de um representante da Secretaria de Estado de Fazenda; da defensora Pública-Geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; e dos presidentes da Fiemg Regional Alto Paranaíba, João Batista Nunes Nogueira, e da AMM, Ângelo José Roncalli de Freitas. Às 10 horas, haverá uma palestra com o tema “A Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União”. Logo após, será aberto um espaço para a participação do público e, às 11h30, ocorre o encerramento da reunião.

Os próximos encontros regionais serão nos municípios de Ipatinga (Vale do Aço), em 16 de maio; Divinópolis (Centro-Oeste), em 21 de maio; Juiz de Fora (Zona da Mata), em 22 de maio; Montes Claros (Norte), em 24 de maio. Em todas as localidades está prevista a presença do presidente da ALMG.

Renegociação – O movimento pela renegociação das dívidas estaduais com o Governo Federal teve sua origem em manifestações da Assembleia de Minas que remontam à reunião do Colegiado dos Presidentes de Assembleias, em junho de 2011, em Goiânia. Em agosto, a ALMG instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado. Já em novembro, foi criada a Comissão Especial da Dívida Pública, para analisar o processo de endividamento do Estado com a União.

A correção da dívida de Minas com a União se dá pelo indexador Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxa de juros de 7,5% ao ano. Atualmente, o Estado deve cerca de R$ 58 bilhões. Até dezembro de 2010, Minas pagou R$ 22,5 bilhões. Considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões.

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03/05/12 - Deputado Gilmar Machado denuncia irregularidades do Governador Anastasia

O Deputado Gilmar Machado usou a tribuna da Câmara dos deputados na  manhã desta quinta-feira (03), para denunciar a falta de comprovação dos recursos ligados a saúde e educação em Minas Gerais. Ele leu a nota que foi dada na data do dia 26/04/12 no site http://www.tce.mg.gov.br . 


E que segundo ele ajuda o estado a não declarar uma grande porcentagem dos gastos na saúde e na educação. O deputado vai acompanhar o caso.


Veja mais detalhes sobre o assunto:

O Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, em Sessão do Pleno do dia 25/04, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), proposto pelo Governo do Estado, solicitando a adequação de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. O Conselheiro Mauri Torres é o relator da matéria.

De acordo com o novo instrumento, o Governo do Estado compromete-se a alcançar os índices mínimos constitucionais, de 25% da receita corrente líquida na aplicação na manutenção do ensino e de 12% em ações e serviços públicos da saúde, até o exercício de 2014.

O instrumento aprovado apresenta uma tabela de progressão que indica os índices de investimento na saúde de 9,68% em 2012; 10,84% em 2013 e, finalmente, os 12% em 2014. Na área da educação, os índices ajustados são 22,82% para 2012; 23,91% para 2013 e para 2014, os 25% exigidos pela Constituição Federal.

O Termo de Ajustamento de Gestão será acompanhado pelo Conselheiro Relator, que poderá solicitar informações periódicas e determinar a realização de diligências a fim de apurar o cumprimento das metas pactuadas, com o apoio das unidades técnicas do TCE, em especial da Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Estadual.

Esse foi o primeiro TAG aprovado pelo TCE, desde que o instrumento foi instituído pela Lei Complementar nº 120/11, fruto de projeto de autoria do Tribunal de Contas. Os TAGs permitem que o Tribunal possa ajustar com os jurisdicionados (órgãos e entidades fiscalizados) medidas para sanar irregularidades e suspender a punição nos casos em que não foi comprovada a má-fé e em que não houve desvio de recursos públicos. 

O Termo de Ajustamento de Gestão foi regulamentado por meio da Resolução nº 01 de 2012, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), em 15/02/2012.

Para o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, “o TAG visa adequar o funcionamento do TCEMG ao modelo de consensualidade e tem como principal objetivo modernizar os mecanismos de controle à disposição da Instituição”.

O novo instrumento encontra subsídio na Constituição da República de 1988, na Lei de Ação Civil Pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda vale destacar que instrumentos de mesma natureza já foram ou estão sendo aplicados efetivamente por diversos órgãos públicos de fiscalização em todo o País, na busca da solução ajustada de irregularidades praticadas por gestores. No município de Belo Horizonte, por exemplo, foi editado o Decreto nº 12.634, de janeiro de 2007, regulamentando o chamado Termo de Compromisso de Gestão.

No mesmo sentido, orientaram-se os elaboradores do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, cujo artigo 57 prevê o Termo de Ajustamento de Gestão, e também alguns tribunais de contas, que já fazem uso ou, pelo menos, têm ratificado a possibilidade de se utilizarem esses instrumentos, a exemplo dos tribunais dos estados de Roraima, Rio Grande do Sul e Goiás.

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18/08/2011 - Prefeita e secretário de Agricultura participam de lançamento do Fórum do Leite em BH

A prefeita Béia Savassi e o secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Mendonça, participaram ontem (17) da abertura do Fórum da Cadeia Produtiva de Leite de Minas Gerais. O lançamento foi feito pelo governador Antonio Anastasia, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O objetivo do fórum é debater, em caráter permanente, os assuntos de interesse do setor, oferecendo suporte à elaboração de políticas públicas e privadas voltadas para o segmento. Representantes de diversos ramos ligados à cadeia leiteira vão participar das discussões, coordenadas pelo governador.

Presente no lançamento, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, disse que o a função do fórum é direcionar as políticas voltadas ao setor leiteiro. “Temos um terço da produção nacional de leite, vamos produzir cada vez mais, mas, principalmente, com qualidade.”

Elmiro explicou como serão conduzidas as discussões: “Vamos ter reuniões constantes dentro do fórum para analisar as ações produtivas do leite, buscando sempre melhorá-las. Tudo isso para que o produtor possa vislumbrar dias melhores. Será um esforço integrado para fazer uma revolução no setor leiteiro, impulsionando toda a cadeira”.

O secretário Chico Mendonça ressaltou a grandiosidade do evento e a importância da iniciativa para o setor leiteiro estadual. 

*Fonte e foto: Agência Minas

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