IPVA em Minas será 7% menor que o valor pago em 2010

Redução é reflexo do acompanhamento atento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda. Para o próximo ano, a frota tributável em Minas Gerais é de 6,3 milhões de veículos.

O valor do IPVA de 2011 estará, em média, 7% menor do que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. A partir desta quarta-feira 01/12, os contribuintes já poderão se dirigir a uma agência de um dos bancos credenciados e pagar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento.

Essa redução é reflexo do acompanhamento atento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), ao elaborar a tabela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2011. Para o próximo ano, a frota tributável é de 6,3 milhões de veículos.

A tabela com os valores de IPVA de todos os veículos em circulação no Estado será publicada no “Minas Gerais” desta quarta-feira 01/12, trazendo também a escala de pagamento e os demais procedimentos pertinentes à cobrança e pagamento do imposto.

Assim, quem desejar pagar o imposto já pode procurar uma das agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil). O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de auto-atendimento e internet. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do RENAVAM.

A primeira parcela ou parcela única vence no dia 17 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 28 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Caso não opte pelo desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00.

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a SEF disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br a opção de consulta de valores do imposto por RENAVAM ou marca/modelo e a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento, que também já pode ser paga nos bancos credenciados.

Fora do prazo
O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia; a partir do 31º dia a multa será de 20%. A partir do mês subseqüente ao do vencimento existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic.

Aqueles que estiverem com o IPVA em atraso e quiserem regularizar sua situação podem procurar um dos bancos credenciados para efetuar o pagamento.

Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran-MG emitirá o CRLV de 2011. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para circulação dos veículos.

Taxa de Licenciamento
Para 2011, a Secretaria de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,3 bilhões. No tocante à TRLAV (Taxa de Licenciamento), devida por todos os veículos e cujo pagamento também já será possível a partir do dia 01/12, a SEF/MG estima arrecadar R$ 404 milhões no próximo ano.

Corrigida pela variação do IGP-DI, a Taxa de Licenciamento para 2011 tem o valor de R$ 62,17. A data de vencimento da taxa é 31 de março. Atrasando, o contribuinte arca com multa de 0,15% ao dia até 30º dia; multa de 9% do 31º ao 60º dia, multa de 12% a partir do 61º dia, e juros Selic a cada novo mês de atraso. “Portanto, tudo está pronto para que o pagamento do IPVA e da taxa possa ser realizado pelo contribuinte. Recomendamos não deixar para a última hora.
Fonte: Triângulo Mineiro

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