30/11/11-Gestor que desviar recursos da merenda escolar pode ir para cadeia ~ Blog do Aislan

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

30/11/11-Gestor que desviar recursos da merenda escolar pode ir para cadeia

quarta-feira, novembro 30, 2011 blogdoaislan00 Comententários

O projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que prevê prisão de até 4 anos de prisão e pagamento de multa ao gestor que não aplicar ou desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) , foi aprovado nesta quarta-feira ,30, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.

O projeto (PLS 410/11) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar com crime praticado contra a segurança alimentar a não aplicação ou o desvio,dos recursos para outras finalidades, referentes ao PNAE repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação às escolas públicas.

Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar. De acordo com previsão constitucional, explica o autor, os estudantes também têm o direito de receber a merenda em todas as etapas da educação básica. Por isso, o senador considera importante a responsabilização das autoridades a fim de garantir o êxito do programa de alimentação escolar.

O relator da proposta na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), informou que há quase 50 milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais e municipais brasileiras. A maioria desses estudantes, disse o senador, tem carência dos nutrientes necessários ao seu desenvolvimento, o que torna a merenda escolar importante suplemento alimentar. O PNAE ainda oferece educação nutricional para que os jovens tenham hábitos saudáveis de alimentação, acrescentou.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Auto Escola e Moto Pista 2000

Tags: 2011, Alimentação, Brasil, Desvio, Politica, Senado, Senador

Pão Quente

import React, { useState, useEffect } from 'react'; import { Card, CardHeader, CardTitle, CardContent } from '@/components/ui/card'; import { Button } from '@/components/ui/button'; import { Timer, Settings, Bell } from 'lucide-react'; import { Alert, AlertDescription } from '@/components/ui/alert'; const PaoQueijoTimer = () => { const [time, setTime] = useState(25 * 60); const [isActive, setIsActive] = useState(false); const [history, setHistory] = useState([]); const [showNotification, setShowNotification] = useState(false); const [customTime, setCustomTime] = useState(25); useEffect(() => { const savedHistory = localStorage.getItem('paoQueijoHistory'); if (savedHistory) setHistory(JSON.parse(savedHistory)); }, []); useEffect(() => { localStorage.setItem('paoQueijoHistory', JSON.stringify(history)); }, [history]); useEffect(() => { let interval = null; if (isActive && time > 0) { interval = setInterval(() => setTime(time => time - 1), 1000); } else if (time === 0) { setIsActive(false); handleFornadaPronta(); } return () => clearInterval(interval); }, [isActive, time]); useEffect(() => { if (Notification.permission !== 'granted') Notification.requestPermission(); }, []); const handleFornadaPronta = () => { const now = new Date(); setHistory(prev => [...prev, { timestamp: now.toLocaleString(), status: 'Concluído' }]); setShowNotification(true); setTimeout(() => setShowNotification(false), 5000); }; const startTimer = () => { setIsActive(true); setHistory(prev => [...prev, { timestamp: new Date().toLocaleString(), status: 'Iniciado' }]); }; const resetTimer = () => { setTime(customTime * 60); setIsActive(false); }; const toggleTimer = () => { setIsActive(prev => !prev); setHistory(prev => [ ...prev, { timestamp: new Date().toLocaleString(), status: isActive ? 'Pausado' : 'Retomado' } ]); }; const handleCustomTimeChange = (event) => setCustomTime(event.target.value); const applyCustomTime = () => setTime(customTime * 60); const formatTime = (seconds) => `${Math.floor(seconds / 60).toString().padStart(2, '0')}:${(seconds % 60).toString().padStart(2, '0')}`; return (

{showNotification && ( Pão de queijo pronto! 🧀 Hora de retirar do forno! )}

Cronômetro

Histórico de Produção

); }; export default PaoQueijoTimer;

Blog do Aislan

Postagem em destaque

Manhuaçu: PCMG e PMMG prendem suspeito de violência doméstica

quarta-feira, 30 de novembro de 2011