Na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta sexta-feira (14/10/11), o deputado Rogério Correia (PT) denunciou o desvio de recursos da taxa de incêndio. Metade da arrecadação da taxa deveria ser utilizada para a aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros e metade deveria ser destinada à Secretaria de Estado de Defesa Social, mas isso não vem ocorrendo, segundo o parlamentar.
A taxa de incêndio foi criada pela Lei 14.938, de 2003, e é cobrada de estabelecimentos comerciais e industriais nas cidades com contam com unidades do Corpo de Bombeiros.
Em 2010, de acordo com Rogério Correia, foram arrecadados R$ 46 milhões com a taxa de incêndio. Metade desse valor retornou ao caixa único do Tesouro e apenas R$ 3,5 milhões foram efetivamente gastos com a aquisição de equipamentos para os bombeiros, conforme o deputado. Os recursos da taxa foram utilizados para locação de mão de obra, auxílio-fardamento e até para o pagamento de serviços de terceiros, segundo o parlamentar. "Acho que esses recursos estão sendo mal utilizados", afirmou.
O assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ricardo Luís Oliveira Souza, rebateu as acusações. Ele esclareceu que um decreto sobre as dotações orçamentárias da taxa de incêndio foi publicado com informações erradas no dia 23 de agosto e corrigido no dia 14 de setembro. Segundo o assessor, 75% dos recursos do Corpo de Bombeiros são provenientes da taxa de incêndio, e o dinheiro arrecadado possibilitou a aquisição de equipamentos importantes para a corporação.
Em 2002, informou o representante da SEF, a frota do Corpo de Bombeiros era de 355 veículos com idade média de 15 anos. Em 2010, a frota era de 1.067 viaturas com idade média de sete anos. Ainda de acordo com Souza, os recursos da taxa de incêndio possibilitaram a aquisição de 197 unidades de resgate, 124 unidades de salvamento e dois caminhões-tanque. Foram inauguradas 19 unidades do Corpo de Bombeiros no interior do Estado e o número de ocorrências atendidas aumentou 90% entre 2002 e 2009.
Incêndios florestais preocupam
Os participantes da audiência pública também manifestaram preocupação com a onda de incêndios florestais registrada em Minas Gerais na última estação seca. O deputado Rogério Correia enumerou as queimadas ocorridas nos parques da Serra do Cipó, do Rola-Moça, do Caraça e das Mangabeiras, e disse que o orçamento do programa de prevenção e combate a incêndios foi reduzido em 25% em 2011.
Para a representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Tereza Corujo, o incêndio ocorrido no Rola-Moça, que consumiu 80% da vegetação do parque, ocasionou uma perda irreparável para a biodiversidade. “Estamos falando de abastecimento público de água. Isso não poderia ter acontecido”, afirmou.
Já o conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Francisco Mourão, lamentou a falta de um batalhão especializado do Corpo de Bombeiros para o combate a incêndios florestais. Ele disse que faltam aceiros preventivos dentro dos parques e treinamento especializado para as operações de rescaldo em áreas de mata fechada. Segundo Mourão, as rodovias são eixos de propagação do fogo, uma vez que o capim seco podado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e deixado às margens das estradas contribuem para espalhar os incêndios.
Quem rebateu as críticas foi o diretor institucional do Corpo de Bombeiros, coronel Matuzail Martins da Cruz. Ele informou que existe uma fração da corporação dentro do Parque do Rola-Moça, mas mesmo assim o fogo fugiu do controle. Segundo o coronel, a área atingida por incêndios na Região Metropolitana de Belo Horizonte é inferior à área queimada no ano passado. Os focos de incêndio em todo o Estado também apresentam tendência decrescente, de acordo com ele: em 2010 foram registradas 9 mil ocorrências, número que deve cair para 8 mil em 2011.
União de esforços - O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), lembrou que a maioria dos incêndios tem origem criminosa e defendeu a união de esforços para evitar a destruição dos parques florestais. O deputado Rogério Correia apresentou dois requerimentos de explicações sobre os valores arrecadados com a taxa de incêndio e sobre os equipamentos adquiridos para o Corpo de Bombeiros. As duas solicitações serão colocadas em votação na próxima reunião da comissão.
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