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sexta-feira, 15 de abril de 2011

15/04/11-Vereador de Patos de Minas move a maior Ação Judicial no Brasil contra Prefeitura e Copasa

O vereador Pedro Lucas e o advogado Arnaldo Queiroz de Melo Jr. reuniram a imprensa e apresentaram o abaixo assinado durante um periodo de 18 meses com 50 mil paginas com 10.605 assinaturas de pessoas contrariadas com o convênio que firmou contrato entre Prefeitura de Patos de Minas, Copasa e Governo de Minas Gerais e Caixa Econômica Federal para o tratamento de esgoto na cidade. Vários documentos incorporados na ação também foram apresentados.
As milhares de assinaturas foram colhidas em diversos pontos da cidade e na zona rural , através de um trabalho efetuado pelo vereador Pedro Lucas e o sindicalista Euso José da Silva, que faleceu.

O advogado confirmou que vai estar entrando hoje (15) com ação na Justiça Federal. O objetivo é conseguir uma liminar que permita anulação do convênio. Caso não seja conseguida essa liminar, o advogado pretende conseguir o direito do depósito em juízo dos valores cobrados pela Copasa que segundo o Advogado pode chegar no valor de R$ 366 milhões durante 30 anos de convênio com a prefeitura.Foi paga somente uma quantia de 9 milhões que já havia um recurso que foi liberado pelo programa do Governo Federal o PAC I para construção da ETE. Segundo o vereador, esta verba foi repassada à Copasa pela Caixa Econômica Federal e por isso a Ação Popular está sendo movida na Justiça Federal. 
Existe um questionamento principalmente sobre os recursos federais que segundo o vereador estavam assegurados para investimentos no tratamento do esgoto de Patos de Minas, o que evitaria a cobrança da população. Ele  ainda disse que a Câmara Municipal deveria ter aprovado uma Lei Municipal legitimando o convênio entre o município e Copasa e que esta lei não existe.



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