A policia militar foi acionada para comparecer na Rua Durval Caetano Ferreira no bairro Sebastião Amorim onde havia diversas adolescentes com uniformes escolares. Chegando no local os policiais depararam com 10 adolescentes e 4 adultos.
Alguns alunos estavam uniformizados e alguns estavam matando aula para ficar na casa.
Duas latas de cerveja foram apreendidas e encaminhadas para delegacia de plantão. Os pais de alguns alunos precisaram ir até a delegacia para buscar os filhos.
Veja matéria publicada:
Jovair Arantes: Código Penal precisa ser adequado às mudanças na estrutura familiar. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8042/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que amplia o rol de pessoas que podem responder pelo crime de abandono intelectual (aqueles que, sem justa causa, deixam de prover a instrução primária de filho em idade escolar).
Atualmente, os pais que praticam essa conduta podem ser punidos com detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de 15 dias a um mês ou multa. Segundo o projeto, essa punição também poderá ser aplicada a todos os que tenham a guarda ou tutela da criança.
A existência da condenação, de acordo com o autor da proposta, visa a garantir que todas as crianças e adolescentes garantam seu direito à educação básica.
Segundo o parlamentar, a realidade social mudou muito desde o início da vigência doCódigo Penal (Decreto-lei 2.848/40 ). Hoje, as famílias ampliadas e alternativas são realidade, por isso deve ser estendido o tipo penal a todos aqueles que tenham crianças e adolescentes sob guarda ou tutela, afirma Arantes.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 247/07 , que cria a Lei de Responsabilidade Educacional. Os projetos serão analisados por uma comissão especial e, depois, seguirão para o Plenário.
Íntegra da proposta: PL-8042/2010
Autor: Agência Câmara
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