Os novos membros do Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb serão empossados hoje às 14:00 h no Auditório I da Secretaria de Educação, situado à Rua Dores do Indaiá, 16, Centro - 3º andar.
O FUNDEB tem por objetivos acompanhar as atividades referentes à qualidade da Educação; exercer o controle que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas no setor e orientar as autoridades constituídas quanto ao uso de suas prerrogativas legais para a adoção de providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.
A atuação dos Conselhos está fundamentada no acompanhamento e controle social, associados às seguintes atividades:
- Supervisionar a realização do censo escolar;
- Elaborar a proposta orçamentária anual;
- Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas;
- Acompanhar a aplicação dos recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
- Apoiar a fiscalização paralela dos Tribunais de Conta, Poder Legislativo e Ministério Público.
O Conselho é constituído de 09 membros (no mínimo), escolhidos nos grupos que o representam, assim distribuídos:
• 2 representantes do Poder Executivo, 01 obrigatoriamente da Secretaria da Educação;
• 1 professor da educação básica pública;
• 1 diretor, escolhido na Escola Básica Pública (EBP);
• 1 servidor técnico-administrativo das EBP;
• 2 representantes dos pais de alunos da EBP;
• 2 representantes dos estudantes da EBP, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
• 1 componente do Conselho Municipal de Educação; e
• 1 integrante do Conselho Tutelar.
Em Patos de Minas, 18 pessoas farão parte do novo conselho do FUNDEB. São 9 titulares e 9 suplentes. Serão empossados:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular
Viviane da Cruz Ribeiro Carvalho
Maria de Lourdes Ferreira
Suplente
Maria Alzira Stussi Dias
Tereza Cristina Maciel de Queiroz
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular
Sônia Alves de Oliveira
Suplente
Lígia Maria Reis Queiroz Borges
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular
Claudiene da Silva
José dos Reis Trindade
Suplente
Maristela Paula Dias de Oliveira
Maria de Fátima Almeida Silva
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular
Mônica Silésia Porto Xavier
Suplente
Márcia Regina Duarte Ribeiro
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular
Lucinei de Sousa Silva Soares
Suplente
Sônia Aparecida Pereira
Representante dos Servidores das Escolas Básicas Públicas:
Titular
Maria Alice de Siqueira
Suplente
Arlindo Henrique da Silva
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular
Edna Maria da Mota
Suplente
Waléria Elias Sousa Caixeta
0 comentários:
Postar um comentário