O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ajuizar nos próximos dias as primeiras ações para pagamento de indenizações por motoristas infratores a vítimas de acidentes de trânsito.O objetivo é que eles tenham que arcar com os custos de auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo presidente do instituto, Mauro Hauschild.
De acordo com Hauschild, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda como será feita a cobrança. Atualmente, o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com despesas decorrentes deacidentes de trânsito.
"Não é justo para a sociedade que o INSS, que arca com deficit de suas contas para dar garantias aos segurados, tenha que custear essas despesas, causadas pela má conduta de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, provocando graves acidentes com vítimas, ou que trafegam na contramão”, disse.
O presidente do INSS disse esperar que os processos sejam bem embasados e que o trabalho envolva parceria do Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal e departamentosde Trânsito estaduais (Detrans), entre outros.
Hauschild observou ainda que "essa transferência de responsabilização” já vem ocorrendo em situações envolvendo empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos, acarretando mortes e lesões. Segundo ele, o instituto vem ganhando causas desse tipo, o que também deverá ocorrer no caso de motoristas que provocam acidentes de trânsitocom vítimas.
Para o presidente do INSS, a medida terá caráter educativo assim como a Lei Seca, que estabeleceu sanções como pagamento de multa, suspensão da carteira de habilitação e prisão para o motorista que é flagrado dirigindo embriagado.
"As causas provocadas por irresponsabilidade, com certeza, têm que ser custeadas por quem assumir o risco deprovocar mortes ou lesões", defendeu.
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