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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

06/10/11-Mototaxistas podem Requerer Isenção do IPVA


Os mototaxistas devidamente regulamentados já podem fazer o pedido de isenção do IPVA para o ano de 2012. Eles passam a ter os mesmos direitos dos taxistas. Mas para ter a isenção o mototaxista deve fazer o pedido de requerimento junto a Secretaria do Estado da Fazenda. O Chefe da Administração Fazendária da Secretaria João Bosco, explicou  quais são os procedimentos necessários para fazer o requerimento:

 A legislação atualmente prevê a isenção do IPVA  da motocicleta licenciada para o serviço de mototáxi.
È  um beneficio idêntico aos dos taxistas que esta na legislação desde 2007 e aquele motoxista que esta regularizado na prefeitura municipal.
Ainda depende de um analise da documentação apresentada e ele tem que apresentar essa documentação na secretaria da fazenda.
A documentação esta no site www.fazenda.mg.gov.br onde ele vai requerer a isenção e depois encaminhar para a  Administração Fazendária em Patos de Minas que fica na Rua Olégario Maciel nº 1100 - Santo Antônio -  e no telefone :3821-7900.
A documentação  que ele terá que apresentar:

  • Copia dos documentos pessoais (Identidade e CPF)
  • Copia  da nota fiscal em caso de veiculo novo e do licenciamento motocicleta usada
  • Comprovante  de inscrição no INSS  como mototaxista
  • Declaração da Prefeitura Municipal de que ele exerce a profissão
Para que o mototaxista consiga a isenção ele terá que esta com a situação do veiculo regularizado.

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