Os mototaxistas devidamente regulamentados já podem fazer o pedido de isenção do IPVA para o ano de 2012. Eles passam a ter os mesmos direitos dos taxistas. Mas para ter a isenção o mototaxista deve fazer o pedido de requerimento junto a Secretaria do Estado da Fazenda. O Chefe da Administração Fazendária da Secretaria João Bosco, explicou quais são os procedimentos necessários para fazer o requerimento: A legislação atualmente prevê a isenção do IPVA da motocicleta licenciada para o serviço de mototáxi.
È um beneficio idêntico aos dos taxistas que esta na legislação desde 2007 e aquele motoxista que esta regularizado na prefeitura municipal.
Ainda depende de um analise da documentação apresentada e ele tem que apresentar essa documentação na secretaria da fazenda.
A documentação esta no site www.fazenda.mg.gov.br onde ele vai requerer a isenção e depois encaminhar para a Administração Fazendária em Patos de Minas que fica na Rua Olégario Maciel nº 1100 - Santo Antônio - e no telefone :3821-7900.
A documentação que ele terá que apresentar:
- Copia dos documentos pessoais (Identidade e CPF)
- Copia da nota fiscal em caso de veiculo novo e do licenciamento motocicleta usada
- Comprovante de inscrição no INSS como mototaxista
- Declaração da Prefeitura Municipal de que ele exerce a profissão
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