27/04/2011 - Prefeita encaminha ao Legislativo projeto de lei que cria cargo de agente de trânsito ~ Blog do Aislan

quarta-feira, 27 de abril de 2011

27/04/2011 - Prefeita encaminha ao Legislativo projeto de lei que cria cargo de agente de trânsito

quarta-feira, abril 27, 2011 blogdoaislan00 Comententários

A prefeita Béia Savassi encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 445/2011, que cria o cargo de Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte. A proposta prevê 30 contratações por meio de concurso público, para jornada de trabalho de 44 horas semanais.

A votação do projeto de lei pelo Legislativo patense está prevista para a reunião ordinária do dia 10 de maio. Somente se o texto for aprovado pelos vereadores, a criação do cargo de agente de trânsito pode ser efetivada.

Aos agentes caberiam, entre outras funções, as de fiscalizar o cumprimento das normas de tráfego, aplicar multas e medidas administrativas previstas em lei e realizar operações de combate aos delitos de trânsito em geral.

Municipalização

A iniciativa faz parte da municipalização do trânsito, cujo processo já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e agora está sob avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto de municipalização foi apresentado pela Divisão de Trânsito da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

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Pão Quente

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