Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização.
Fumar em ambientes fechados, públicos e privados, está proibido em Minas Gerais. A nova lei antifumo entrou em vigor no domingo (4). Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o uso de produtos derivados do tabaco está permitido em áreas restritas para esse fim, isoladas por barreira física e com sistema de arejamento adequado.
A Vigilância Sanitária deve fiscalizar os estabelecimentos. O funcionário...